Brasil multa dona do TikTok em R$ 153,7 milhões por privacidade de dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A agência identificou cinco violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação tanto a usuários registrados quanto àqueles que acessavam a plataforma sem conta. A ANPD estimou que o TikTok possa ter coletado dados de aproximadamente 20 por cento das crianças brasileiras em um único ano, com base no próprio relatório da ByteDance de que 7,75 milhões de contas infantis foram removidas entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

Um ponto central da investigação foi o "feed sem registro", que permitia aos usuários assistir a vídeos e receber recomendações personalizadas sem criar uma conta. A ANPD constatou que esse recurso permitia que crianças burlassem as barreiras de verificação de idade. Enquanto a plataforma é restrita a usuários registrados nos Estados Unidos e na União Europeia, ela permaneceu aberta a usuários não registrados no Brasil. A ANPD concluiu que isso foi uma decisão comercial deliberada para expandir a base de usuários e permitir o processamento de dados em larga escala.

Como parte de um plano de conformidade, o TikTok deve suspender o feed sem registro no Brasil. Para usuários registrados com menos de 16 anos, a plataforma deve implementar configurações de privacidade mais restritivas por padrão e fortalecer as ferramentas de supervisão parental. A agência também ordenou a exclusão de dados coletados irregularmente. A ByteDance tem dez dias úteis para recorrer da decisão; se a empresa abrir mão desse direito, a multa será reduzida em 25 por cento, para R$ 115,3 milhões.