TRE-SP Rejeita Recurso e Mantém Inelegibilidade de Pablo Marçal
2 fontes · Brasil
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Traduzido do original em inglês, que foi escrito a partir das fontes listadas abaixo.
José Antonio Encinas Manfré, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), rejeitou recursos de Pablo Marçal e do Ministério Público Eleitoral, mantendo a decisão que torna Marçal inelegível para cargos públicos. Marçal foi anteriormente condenado pelo uso indevido de meios de comunicação durante as eleições municipais de São Paulo de 2024. O tribunal também manteve uma multa de 420.000 reais. A condenação originou-se de um concurso organizado por Marçal, no qual os participantes eram incentivados a publicar clipes de vídeo do candidato em troca de promessas de pagamentos e brindes.
Em seu recurso, Marçal argumentou que não havia evidências suficientes para justificar a condenação e alegou falta de defesa. O presidente Encinas Manfré rejeitou esses argumentos, afirmando que a defesa não demonstrou prejuízo específico nem contestou os fundamentos jurídicos da condenação. Ele observou que as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedem o reexame de provas factuais por meio deste tipo de recurso.
Simultaneamente, o Ministério Público Eleitoral recorreu para que Marçal também fosse condenado por abuso de poder econômico e captação e gasto ilícito de recursos. O TRE-SP rejeitou este pedido, concluindo que não havia prova suficiente de que os pagamentos aos participantes realmente ocorreram.
Apesar de sua inelegibilidade, Marçal registrou candidatura à Presidência da República. Na quinta-feira, o TSE impediu seu acesso ao fundo eleitoral e proibiu sua participação em rádio, televisão e debates. O tribunal afirmou que essas medidas são necessárias para evitar que recursos públicos beneficiem uma candidatura que é juridicamente inviável.
Como cada lado enquadrou
- Centro
- Both center-leaning outlets focused on the legal proceedings and the specific justifications provided by the court president.
Fontes
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