Proposta de Lei Brasileira Proibiria Relatórios de Inteligência em Processos Criminais
2 fontes · Brasil
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Todas as fontes desta história reportam de Brasil.
Traduzido do original em inglês, que foi escrito a partir das fontes listadas abaixo.
Um projeto de lei, atualmente parado no Senado brasileiro desde julho, busca proibir o uso de relatórios de inteligência em processos criminais. O projeto, de autoria do Senador Nelsinho Trad, proíbe que agências de inteligência realizem diligências probatórias com a finalidade de persecução penal. O Senador Trad justificou a proposta afirmando que as atividades de inteligência destinam-se a fornecer dados para processos de tomada de decisão, enquanto as investigações criminais são projetadas para identificar a autoria e a materialidade de crimes.
Se a lei já estivesse em vigor, um relatório da Polícia Federal utilizado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça seria inadmissível no inquérito. A proposta reflete preocupações entre profissionais de inteligência, incluindo aqueles da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que argumentam que o trabalho de inteligência foi banalizado. Esses funcionários sustentam que a inteligência deve ser reservada para casos estratégicos, tais como sabotagem, extremismo violento e ameaças externas, e que tais relatórios devem permanecer estritamente confidenciais em vez de serem usados para produzir provas contra indivíduos.
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- Centro-esquerda
- O veículo apresentou o projeto de lei como uma distinção regulatória entre a coleta de inteligência e a investigação criminal.
- Centro
- O veículo apresentou o projeto de lei como uma distinção regulatória entre a coleta de inteligência e a investigação criminal.
Fontes
100% das afirmações deste artigo foram rastreadas até as reportagens de origem listadas acima.